Reforma urgente do Sistema de Formação Profissional para o Emprego no Local de Trabalho
Por que era necessária uma reforma?
O modelo de formação profissional que esteve em vigor até 22 de março passado parecia estar consolidado em Espanha. Durante os anos em que esteve em vigor, a cultura de formação foi ampliada, fato que vemos refletido no aumento do número de trabalhadores capacitados e empresas que incorporam diferentes ações de formação em suas estratégias de desenvolvimento corporativo.
Apesar da aparente consolidação, este modelo apresenta uma série de carências e falhas:
- Trata-se de um sistema descordenado;
- Sem planificação estratégica na formação profissional para o emprego;
- Pouco relacionada e adaptada à realidade do processo produtivo, especialmente na formação destinada às PME´s;
- Inexistência de um sistema de informação integrado;
- Ausência de uma avaliação do real impacto na produção;
- Definição pouco eficiente do papel de cada interveniente no sistema.
As três deficiências deste sistema que consideramos mais impactantes são: não contribuem na melhoria da empregabilidade, os conteúdos formativos não são adequados face às necessidades do meio empresarial e a escassez de competências entre os fornecedores limita a oferta e soube os preços dos serviços.
Esta carência debilitou o sistema de formação, impedindo-o de enfrentar os desafios da recuperação económica e das tendências que influenciam a dinâmica do mercado de trabalho e dos setores produtivos num futuro próximo.
Objetivos do modelo de formação para o emprego
Os objetivos estratégicos desta reforma são os seguintes:
- Aumentar a estabilidade e qualidade do emprego;
- Aumentar a competitividade das empresas;
- Garantir o direito a formação laboral especialmente nos grupos com maior exclusão;
- Garantir a empregabilidade e promoção profissional aos trabalhadores;
- Consolidar a ciultura de formação.
A reforma visa a alcançar maior eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos, coordenando os agentes intervenientes e as diferentes Administrações.
Empresas e trabalhadores estão no centro do sistema, buscando mais eficiência, coordenação e transparência.
Se estes objetivos forem cumpridos, os trabalhadores estarão melhor formados, terão mais possibilidades de ter uma carreira profissional em melhores condições e o meio produtivo espanhol terá um conjunto de empresas mais competitivas.
O capital humano é o maior fator competitivo e produtivo do presente e do futuro para as organizações.
Quais são os 12 pontos-chave desta reforma?
- Será aplicável em todas as administrações públicas;
- Agentes sociais: serão os protagonistas e líderes na perspectiva, planeamento e programação da atividade formativa;
- Sistema de observação e perspectiva do mercado de trabalho;
- Planeamento estratégico plurianual: com o objetivo de conceder uma formação coerente as necessidades atuais e futuras do meio produtivo e dos trabalhadores;
- Formação em Contabilidade: acompanhará o trabalhador ao longo da sua carreira profissional;
- A Teleformação permitirá dotar o sistema de maior eficiência e flexibilidade;
- Formação dentro da empresa: será fundamental e muito flexível na gestão, inclusive com a possibilidade de ensino na própria empresa;
- A gestão da oferta formativa: será lançado um sistema de competição entre os centros de formação, e na área da formação para desempregados será lançado o vale-formação;
- Processo de avaliação permanente: conhecer o impacto da formação no acesso e manutenção do emprego;
- Tolerância zero contra a fraude: Será assegurado que cada euro atribuído à formação o seja atribuído. Haverá duas novidades nesse sentido, a Unidade Especial de Inspeção que atua no âmbito da Inspeção do Trabalho e Segurança Social e o aumento das sanções para as empresas que utilizarem indevidamente os recursos recebidos;
- Novo regime de sanções: Impossibilidade dos beneficiários voltarem a trabalhar para a Administração Pública na área da formação por cinco anos se infringirem a lei;
- Sistema de informação integrado: para garantir o rastreio das ações de formação e a consistência e atualização de toda a informação.
Os parceiros sociais
As organizações empresariais e sindicais estão muito presentes neste novo modelo, sendo fundamentais no planeamento estratégico, embora não atuem como gestores diretos da formação.
• Transformação da Fundación Tripartita para la Formación en el Empleo: os representantes da Administração Geral do Estado representarão a maioria dos seus membros.
• As organizações de trabalhadores por conta própria e de economia social serão importantes na deteção de necessidades, conceção, programação e divulgação da oferta formativa dirigida especificamente a trabalhadores por conta própria e trabalhadores da economia social no âmbito de participação que se estabelece.
• É também reconhecido um novo direito dos trabalhadores independentes, o direito à formação profissional para o emprego.
• As entidades organizadoras contribuirão para aumentar a penetração da formação junto das micro-PMEs.
eHabilis, a plataforma de aprendizagem social que cumpre a legislação em vigor
O eHabilis, graças ao módulo eHabilis Connect, incorpora as funcionalidades necessárias ao acompanhamento da formação profissional para ações de formação profissional, na modalidade de teleformação, incluindo ações de formação não financiadas com fundos públicos desenvolvidas por empresas e centros de iniciativa privada. Devido às mudanças que estão a ser feitas na legislação, as organizações enfrentam o desafio de garantir que suas plataformas estejam em conformidade com as novas normas.
A paltaforma Social-Learning eHabilis assegura o cumprimento dos novos requisitos legais, tais como:
• 99,9% de disponibilidade, 365 dias por ano, 24 horas;
• Otimização de servidores para facilitar o acesso rápido e eficiente a partir de qualquer tipo de dispositivo (PC, Digital Pizzarra, Tablet, Smartphone...);
• Ferramenta que facilita a participação ativa dos alunos com uma variedade de tarefas e atividades colaborativas;
• Cumprimento dos requisitos de acessibilidade para pessoas com problemas visuais;
• Painel de gestão avançada de relatórios sobre diferentes tipos de dados;
• Manual digital de orientação aos alunos sobre a utilização da plataforma de teleformação e canal de apoio permanente.
Se estás interessado em atualizar-se em conformidade com a legislação vigente, eHabilis é uma solução adaptada às normas e endossada pelo filtro de melhor qualidade do mercado: nossos clientes.
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Descarga el BOE que recoge el Real Decreto-ley 4/2015 que regula o novo modelo de formação.
